Categoria protocolou requerimento junto ao MPPA denunciando mudanças na carga horária e plantões.

PGE informa que contratação de OS foi feita legalmente.

Médicos do Hospital Regional de Tucuruí protocolaram requerimento junto ao Ministério Público Estadual denunciando a terceirização da gestão do HRT para a OS Instituto Diretrizes.

As informações foram divulgadas neste sábado (4).

Segundo a categoria, a OS quarteirizou a contratação de mão de obra médica pela empresa.

Os médicos concursados do Hospital querem manter seu vínculo com a Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), conforme preconiza a Constituição Estadual e o Regime Jurídico Único (RJU) do Estado.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou que não foi intimada da ação até o momento, e esclarece que a contratação da OS Instituto Diretrizes seguiu todos os procedimentos legais. Segundo os médicos, com a mudança na gestão, os profissionais concursados passaram a receber escalas de plantões e cargas horárias diferentes daquelas praticadas há anos.

“A mudança de gestão no HRT, em plena pandemia, gerou instabilidade dos serviços e insegurança entre os médicos que trabalham no hospital”, afirma uma médica que prefere não se identificar.

“A contratação dessa empresa foi feita de forma intempestiva e obscura não havendo, previamente, esclarecimentos por parte da Sespa, sobre como será feito o pagamento dos servidores efetivos”, relatam os médicos.

Após uma reunião virtual, convocada pelo Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), foi enviado ofício à Sespa com solicitação de audiência para tratar do assunto, mas até agora não houve resposta da Secretaria.

“Um verdadeiro descaso com a saúde e os profissionais”, reclama o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso. No documento protocolado junto aos MP eles pedem a intermediação do órgão junto à Sespa, “que até agora não emitiu nenhum documento esclarecendo a real situação dos médicos efetivos com relação à garantia de direitos trabalhistas adquiridos, de forma que não haja perdas salariais e que a Sespa continue responsável pelo repasse do salário-base, plantões e vantagens, em conformidade com a Constituição e o Regime Jurídico Único do Estado”. O HRT é o único hospital de urgência e emergência de média e alta complexidade da região do lago de Tucuruí e municípios vizinhos, com equipe especializada multidisciplinar.

Há mais de 20 anos atendia no sistema de “portas abertas”, ou seja, a população não precisava ser referenciada para ser atendida ali.

Dos 453 funcionários efetivos, 24 são médicos, clínicos e especialistas, que fizeram o concurso regional na cidade de Tucuruí.